Para que servem o IPVA e o DPVAT?

Quando se compra um carro, assume-se alguns compromissos. Pois não se trata somente de gastar com o pagamento do veículo – é preciso ter dinheiro para custear as despesas adicionais, por exemplo, os custos de manutenção e impostos como IPVA e DPVAT.

O não pagamento de certos impostos pode incorrer em multas e outras penalidades. Por isso, a melhor solução é conhecer os tributos que devem ser pagos e manter-se em dia com os órgãos responsáveis. Entretanto, pagar só não é suficiente: como consumidor, você tem direito de saber a finalidade desses impostos.

No post de hoje você irá compreender o que são e pra que servem o IPVA e o DPVAT. Confira!

O que é o DPVAT?

DPVAT significa Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Trata-se de um seguro obrigatório, ou seja, quem compra um veículo que anda pelas rodovias deve fazê-lo por força da lei.

O dono do veículo deve pagar o DPVAT junto com a primeira parcela ou cota única de outro imposto, o IPVA. Por ser menos conhecido, muitas pessoas que têm direito a ele não o utilizam.

Para que serve o DPVAT?

O DPVAT serve para ajudar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o culpado. Esse seguro cobre até R$ 2,7 mil em despesas médicas ou até R$ 13,5 mil em casos de morte ou invalidez. Todas as pessoas podem ser indenizadas, nacionais e estrangeiros, pedestres, motoristas e passageiros.

O prazo para pedido de indenização é de até 3 anos após a data do acidente ou do laudo conclusivo sobre invalidez permanente da vítima. Certos documentos são exigidos para ter direito à indenização e variam conforme o caso: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento/Casamento, Boletim de Ocorrência, laudo do IML, Certidão de Óbito.

A seguradora paga a indenização à vítima ou beneficiário (herdeiro legal) e, depois, o culpado pelo acidente deve devolver esse dinheiro à seguradora.

50% do seguro são destinados a essas indenizações. Os outros 50% são aplicados pelo Governo Federal na Saúde Pública (45%) e em política nacional de trânsito (5%).

O que é o IPVA?

IPVA é um imposto estadual e significa Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Desde 1985, ele substituiu a TRU (Taxa Rodoviária Única), que era federal. Por ser estadual, o valor cobrado varia conforme o estado – em geral, gira em torno de 1% a 6% sobre o preço de mercado do veículo (a Tabela FIPE é a principal referência).

É ilegal transferir veículo comprado em um estado para outro estado a fim de pagar IPVA menor.

Cada estado, além de definir o valor do IPVA, define descontos e formas de pagamento/parcelamento. Costuma-se escolher a mesma data do emplacamento para o pagamento de cota única ou primeira parcela.

Para que serve o IPVA?

O pagamento do IPVA é fundamental para obter o licenciamento do carro, sem o qual ele não poderá circular.

O dinheiro é dividido entre o estado e o município, sendo que cada um decide o que fazer com sua parte. Impostos, ao contrário das taxas, não precisam estar rigorosamente vinculados a um destino específico. Assim, o IPVA pode ser usado em melhoria dos serviços públicos como a conservação e conserto das rodovias, mas também pode ser usado para outras despesas públicas como pagar salários em atraso de funcionários públicos, por exemplo.

Os atrasos no pagamento de IPVA e DPVAT resultam em multas e juros e o não pagamento em apreensão do veículo! Evite essa situação.

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