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Novo código de trânsito: confira as mudanças!

março 1, 2021

As alterações no Código de Trânsito Brasileiro estão prestes a vigorar, mas ainda são motivo de dúvida para alguns condutores. Aprovado e publicado em outubro de 2020 pelo  Governo Federal, o Novo Código de Trânsito começa a valer a partir de abril de 2021.

Entre as principais medidas, destacam-se o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos, a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores e o vínculo da suspensão do direito de dirigir aos pontos de acordo com a gravidade da infração. 

Por isso, acompanhe abaixo algumas das mudanças para se manter informado, evitando transtornos ao dirigir.

Aumento da validade 

Bem recebida pelos condutores, a nova validade para CNH segue a seguinte lógica:
>> Aumento de 5 para 10 anos: motoristas com até 50 anos de idade;
>> Renovação a cada 5 anos: condutores entre 50 e 70 anos;
>> Renovação a cada 3 anos: motoristas que estiverem acima dos 70 anos.

Farol durante o dia

A partir de abril, os condutores deverão se atentar ao uso dos faróis durante o dia apenas em rodovias de pista simples. E para os veículos novos, será obrigatório sair de fábrica com farol especial para uso diurno.

Pontuação na CNH

A partir de agora, o limite para as penalidades na carteira de habilitação será de até 40 pontos, de acordo com a gravidade da infração que o motorista cometer em 12 meses.

Limite de 40 pontos: considerando que não haja infração gravíssima;

Limite de 30 pontos: ao constar 1 infração gravíssima;

Limite de 20 pontos: para os casos que apresentem 2 ou mais infrações gravíssimas.

Já para motoristas profissionais, o limite se mantém em 40 pontos, independente da infração cometida. Porém, ao atingirem 30 pontos, deverão fazer o curso de reciclagem em até 12 meses.

Registro Nacional Positivo de Condutores

O Novo Código de Trânsito também prevê a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores. O objetivo é cadastrar aqueles motoristas que não cometeram, nos últimos 12 meses, infração de trânsito passível de pontuação.

Neste cenário, cria-se a possibilidade de governo, estados e municípios usarem o registro positivo para oferta de benefícios fiscais e tarifários aos motoristas cadastrados.

Advertências

Outra alteração foi na aplicação de multa. Com o Novo Código de Trânsito Brasileiro, as infrações leves e médias levarão advertência e não multa, como acontecia antes. Porém, a medida vale apenas para motoristas sem reincidências similares nos últimos 12 meses.

Além disso, foi incluído como infração grave o ato de estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas e infração gravíssima àqueles que não reduzirem a velocidade na hora de ultrapassar ciclistas.

Também será possível escolher receber multas por um sistema eletrônico e, se o motorista reconhecer a culpa pela infração – não apresentando defesa prévia e sem recorrer – poderá ter 40% de desconto no valor total da multa.

Garupa da moto

Para motociclistas, a novidade no CTB se relaciona à idade mínima para andar nas garupas. De acordo com o Novo Código de Trânsito Brasileiro, a idade mínima permitida passará de 7 para 10 anos.

Uso de cadeirinhas

A obrigatoriedade do uso de cadeirinhas permanece, indicando que crianças com até 10 anos e que tenham menos de 1,45 m de altura deverão ser transportadas na cadeirinha, alternando os tamanhos respectivos à cada fase da infância.

Novos órgãos de trânsito 

Também está autorizado pelo Novo Código de Trânsito Brasileiro, que órgãos de trânsito municipais, estaduais e federais, autuem e suspendam o direito de dirigir de alguns condutores.

Exame toxicológico

Outra mudança importante foi a obrigatoriedade de exame toxicológico para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Essa alteração impacta diretamente no transporte de passageiros e de cargas.

Comprovação de Recall

No Novo CTB, os veículos precisarão ter a participação nas campanhas de recall dos fabricantes comprovada para conseguir o licenciamento.

Então, atente-se às mudanças, respeite os limites de velocidade e as regras do Novo Código de Trânsito Brasileiro e faça a sua parte para um trânsito mais seguro. E agora que você já está por dentro de todas as mudanças, que tal conferir as ofertas do Portal dos carros seminovos em BH? Clique aqui!