Saiba como recorrer multa de trânsito

Para quem enfrenta o trânsito diariamente, infelizmente, é possível que ocorram alguns deslizes que podem resultar em multas e, consequentemente, em pontos na carteira nacional de habilitação. Mas e se ocorrerem erros neste processo? É fundamental saber como recorrer multa de trânsito!

Então, no post de hoje você vai aprender como recorrer multa de maneira simples e rápida, garantindo o sucesso na defesa da sua autuação e evitando que você ultrapasse o limite de pontos permitidos na legislação.

Consulte seus pontos e multas do seu veículo

Primeiramente, para transitar com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) definitiva em plena legalidade, o motorista deve garantir que ela esteja dentro do seu prazo de validade e contando com os seguintes limites impostos pelo Novo Código de Trânsito Brasileiro:

• Se, entre as infrações, não houver alguma considerada gravíssima – limite de 40 pontos;
• Se houver uma infração gravíssima na pontuação – limite de 30 pontos;
• Se tiver duas ou mais infrações gravíssimas – limite de 20 pontos.

Assim, para saber o número de pontos constantes no seu, o condutor deve acessar o site do Detran referente ao seu estado e consultar na central de pontuação o seu prontuário.

Da mesma forma, para saber se o seu veículo possui alguma multa, auto de infrações, impedimentos, restrições financeiras ou licenciamento pendente, consulte a seção referente à situação do veículo, no mesmo site.

Como recorrer multa de trânsito

Recebeu em casa ou do agente de trânsito uma notificação ou verificou alguma pendência no site do Detran? Não se preocupe, é perfeitamente possível recorrer! A mera notificação ainda não constitui a penalidade. 

Por isso, atente-se ao prazo para a interposição da defesa prévia para conseguir recorrer à multa, que, como consta no próprio documento, será de 15 dias após seu recebimento. Cumpra o prazo e evite a perda do direito de se defender!

Lembre-se de que, caso a infração tenha sido cometida em uma rodovia estadual, a responsabilidade será do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) ou, em rodovias federais, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sendo os órgãos responsáveis pela avaliação do pedido.

Com o avanço da tecnologia, vide a CNH Digital, em alguns estados já é possível realizar todo o processo on-line, em outros, apenas a defesa prévia pode ser feita pela internet. Isso tudo pode ser verificado pelo site do Detran do seu estado.

A defesa prévia

Em seguida, a defesa prévia pode ser escrita de próprio punho e deve ser assinada pelo responsável pela infração apontada. Caso seu estado não faça o processo on-line, você pode ir até o próprio Detran da sua cidade para coletar modelos prontos e adaptar para a sua situação.

Esse é um passo muito importante no processo de como recorrer multa, por isso, fique atento(a)!

Se for aceita a defesa prévia, o auto será cancelado e seu registro arquivado. Porém, se negada, o processo continuará normalmente, sendo assegurado o direito ao devido processo (que ocorra sempre de acordo com a lei) e o contraditório (oportunidade de apresentação plena da defesa) em nova oportunidade, com a emissão da notificação de penalidade.

Segunda chance para recorrer

Assim, terá o suposto infrator novo prazo (30 dias) para apresentar mais uma vez sua defesa junto ao JARI (Junta Administrativa de Infrações), que preferencialmente deverá ser ainda mais completa que aquela apresentada previamente. 

Deste modo, é importante juntar documentos que comprovem as suas alegações e realizar uma boa argumentação para que se demonstre que, sem sombra de dúvidas, a infração apontada não foi cometida!

Acompanhe o seu pedido de recurso

Após apresentados todos os recursos cabíveis no processo de como recorrer multa, fique atento e acompanhe o processamento da sua defesa. 

Porém, caso o JARI decida que houve de fato a infração apontada, não há outra saída senão andar na linha, pagar a multa e atentar ao número de pontos colocados no seu prontuário (que, lembramos, não pode passar de 20 caso as infrações sejam gravíssimas!) para continuar em conformidade com a lei.

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E agora, entendeu como recorrer de uma multa de trânsito? É mais fácil do que você imaginou? Então aproveite para descobrir novas maneiras de deixar o seguro do seu carro mais barato e economizar ainda mais!