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Entenda a lei sobre DVD automotivo

setembro 27, 2018

Dirigir deixou de ser uma atividade monótona e, hoje em dia, o motorista pode colocar vários acessórios para funcionar enquanto está atrás do volante. O DVD, que já foi considerado um produto de luxo, popularizou e se tornou cada vez mais comum nos carros. Se você não é o motorista da vez, pode até assistir sua série predileta ou um filme.

Porém, se você está pensando em instalar um desses aparelhos no seu carro, entender a lei sobre DVD automotivo é de extrema importância. Assim, você evita multas e riscos de provocar acidentes por distração e as viagens se tornam mais agradáveis  principalmente se há crianças no interior do automóvel.

O que diz a lei sobre DVD automotivo?

Antigamente, não era permitido ter um DVD player ou uma televisão no carro, porém, assim como as tecnologias avançam, as leis vão sendo atualizadas. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou em julho de 2007 a resolução 242, que legisla sobre esse item em específico.

Antes de saber se pode ou não instalar, veja o que diz a resolução:

Art. 3º Fica proibida a instalação, em veículo automotor, de equipamento
capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, salvo se:
I – instalado na parte dianteira, possuir mecanismo automático que o
torne inoperante ou o comute para a função de informação de auxílio à orientação do
condutor, independente da vontade do condutor e/ou dos passageiros, quando o veículo
estiver em movimento;
II – instalado de forma que somente os passageiros ocupantes dos bancos
traseiros possam visualizar as imagens.

Afinal, pode instalar ou não?

De acordo com a resolução 242/2007 do Contran, você pode instalar um DVD automotivo no seu carro. A indicação é de que a instalação não seja feita na parte da frente do veículo, pois pode transmitir imagens capazes de causar distração ao motorista.

Caso a instalação do aparelho seja feita na parte dianteira do carro, o DVD tem que ter um mecanismo que, quando o veículo entrar em movimento, bloqueia a tela ou que aciona o modo GPS sistema de geolocalização para que ajude o motorista em sua condução.

Dessa maneira, só se é possível assistir ao DVD com o carro estacionado ou com o freio de mão puxado. Outra possibilidade para usar o aparelho multimídia e não infringir a lei é permitir que apenas os passageiros que estão na parte de trás possam usufruir do acessório. Mas, para que isso aconteça, você deve instalar monitores ou no teto ou nos encostos de cabeça dos bancos dianteiros.

Como os carros saem das fábricas?

Os carros saem de fábrica com as centrais multimídias já equipadas com o sistema chamado modo blackout, que é quando a tela é bloqueada no momento em que o automóvel começa a se movimentar. A tela trava ou é desligada, porém o áudio continua funcionando.

Se algum veículo sair da montadora com a possibilidade de o usuário escolher ficar sem o modo blackout, a empresa estará indo contra a lei, podendo ser impossibilitada de vender seus carros no Brasil e tendo que pagar multa altíssima.

Todo esse cuidado com o DVD automotivo é por causa das imagens geradas pelo aparelho, que podem distrair o motorista e, consequentemente, provocar um acidente.

E se descumprir a lei?

De acordo com a resolução do Contran que dispõe a lei sobre DVD automotivo, o aparelho não pode gerar imagens na tela caso instalado na dianteira do veículo. Caso seja parado numa blitz e o policial constatar que o aparelho foi destravado, o motorista está sujeito a multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira, já que a infração é considerada grave. Além disso, o carro será retido até que a situação do automóvel seja regularizada.

Quais cuidados ter na hora da instalação?

É muito importante escolher um equipamento de qualidade e um profissional que saiba realizar a instalação de modo correto, evitando futuros problemas ao veículo. Procure uma boa oficina, compre um produto de marca conhecida e que ofereça garantias tanto da mão de obra quanto do aparelho.

Quando estiver pesquisando pelo equipamento, desconfie de preços muito baixos, pois podem ser produtos piratas e essas não são as opções mais indicadas. Além disso, sempre exija a nota fiscal, pois o documento garantirá seus direitos caso haja algum problema depois.

Já a instalação é um tanto quanto complicada, pois é necessário desmontar o painel, o que exige um profissional qualificado para realizar o serviço sem danificar alguma peça ou conexão presente. Porém, os carros atuais já vêm com conectores elétricos adaptados para a instalação do equipamento. Já nos carros mais antigos, é preciso tomar um cuidado redobrado, pois, provavelmente, uma troca de bateria será necessária para aguentar o consumo do DVD e das demais funções.

Caso você tenha dificuldades de achar algum lugar de confiança para a instalação do DVD automotivo no seu carro, uma dica é conversar com a companhia de seguro e pedir auxílio, pois elas devem conhecer oficinas mecânicas credenciadas para a realização desse tipo de serviço e que poderão dar garantias do trabalho prestado.

Depois de entender a resolução que fala da lei sobre DVD automotivo, já se sabe que ter uma tela funcionando na parte dianteira do automóvel enquanto o carro está em movimento é crime. Além disso, gera pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e pode causar um grande prejuízo financeiro e também acidentes.

Com todos os cuidados tomados, agora o tão sonhado DVD pode ser instalado e fazer a felicidade dos passageiros que estiverem no carro durante uma viagem longa ou até mesmo quando estiver preso no engarrafamento. Além de também poder ser a distração da criançada enquanto vão para a escola ou a algum outro passeio.

E aí, gostou de saber mais a respeito da lei sobre DVD automotivo e quais cuidados ter na hora de instalar o seu? Se você tem pensado em trocar de carro, certamente também vai querer saber tudo sobre esses quatro cuidados que você precisa ter na hora de escolher um carro automático.